CONDIÇOES DE USO – CONDIÇOES DE COMPRA EM PILI CARRERA


1. INTRODUÇÃO

O presente documento (em conjunto com todos os documentos mencionados nele) estabelece as condições pelas quais se rege a compra de produtos em www.pilicarrera.com/shop-online/pt.

Por favor, leia cuidadosamente as presentes Condições de compra, a nossa Politica de Privacidade e o Aviso Legal antes de completar uma encomenda. Ao completar um pedido através da página web da PILI CARRERA ficara vinculado pelos Termos e Condições.

Estas condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da celebração de cada contrato (como é definido abaixo), ou, na falta deste, no momento de utilização da página web serão as que resultem aplicáveis.

O contrato poderá ser formalizado em qualquer dos idiomas nos quais as Condições estão disponíveis nesta pagina web.


2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

A venda de artigos através desta página web é realizada por Pili Carrera S.L. – Sucursal em Portugal baixo a denominação PILI CARRERA ( doravante “PILI CARRERA”), com domicilio social na Rua das Condominhas. 793. 4150-224 – Porto, com NIPC 980555302.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A informação ou dados pessoais que nos facilite sobre si serão tratados em conformidade ao estabelecido na nossa POLITICA DE PRIVACIDADE e nas cláusulas de tratamento de dados que se incluem nos formulários no momento da recolha de dados. Ao fazer uso desta pagina web, consente o tratamento dessa informação e dados e declara que toda a informação facilitada é verdadeira e corresponde à realidade.

4. AQUISIÇÃO DA CONDIÇÃO DE UTILIZADOR

A aquisição da condição de utilizador registado permite navegar através das zonas de acesso restrito que figurem na página web, a utilização dos serviços para os quais seja necessária a identificação prévia e a aquisição de produtos PILI CARRERA que estejam disponíveis através da página web.

Assim, no caso de que não queria ter uma conta permanente de utilizador da PILI CARRERA, pode completar os pedidos como Utilizador Convidado, apenas terá de fornecer os dados para fazer a gestão do envio. Uma vez finalizado o processo de compra, oferece-a a possibilidade de registar-se como utilizador, ou continuar como utilizador não registado.

Podem adquirir a condição de utilizador as pessoas maiores de idade e com capacidade plena de contratar as Condições de Compra da loja online PILI CARRERA e da atual POLITICA DE PRIVACIDADE. A aquisição da condição de utilizador implica a leitura e aceitação expressa e sem reserva dos termos integrantes nas Condições que manifesta ter conhecido previamente a sua aceitação. O registo como usuário é um requisito imprescindível para a contratação dos serviços ou aquisição dos produtos PILI CARRERA através da sua loja online.

O nome de utilizador e a palavra-passe gerados, que permitirão que o utilizador se identifique e utilize o serviço tem caracter estritamente pessoal e confidencial. O utilizador será responsável de manter a confidencialidade dos mesmos. Consequentemente, o usuário concorda expressamente, salvo prova em contrário, que os usos de serviços realizados utilizando as suas chaves de identificação são registrados pelo usuário, a menos que esta já havia relatado a perda ou roubo de estes fizeram.

A palavra-passe poderá ser alterada livremente pelo utilizador, através dos procedimentos estabelecidos para o efeito. A palavra-passe substituída será anulada no mesmo momento em que se gera a nova.

Poderemos bloquear o acesso e utilização da página web, quando o acharmos necessários por motivos de segurança. O serviço será bloqueado automaticamente caso se produzam três erros consecutivos com a palavra-passe.

Adotaremos as medidas organizativas etécnicasnecessárias nas nossas equipas informáticas para conseguir uma utilização adequada do serviço por parte dos utilizador e evitar acessos não autorizados cujo objetivo seja proceder a revelações não autorizadas do conteúdo da informação financeira do utilizador, acessível a traves do serviço.


5. OBRIGAÇÕES COMO UTILIZADOR

Ao utilizar esta pagina web, o utilizador compromete-se a:

  1. Comunicar a PILI CARRERA todos os dados necessários para o acesso e utilização dos serviços que exijam identificaçãoprévia, que deverão ser verdadeiros e atuais. O utilizador está obrigado a facilitar os seus dados pessoais e de contacto (nome, apelido, endereço postal, correio eletrónico e outros dados de contacto) e consente que possamos fazer uso dessa informação para entrar em contacto consigo, caso necessário. Se não nos facilita toda a informaçãonão poderemos processar a sua encomenda. Em caso contrario, a PILI CARRERA não será responsável, em caso algum, de atrasos ou falhas na entrega, consequentes de erro ou omissão destes dados.
  2. Utilizar esta página web única e exclusivamente para realizar consulta e encomendas legalmente validas.
  3. Não realizar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se for considerado que foi efetuada uma encomenda desta índole, estaremos autorizados a anula-la e a informar as autoridades competentes.
  4. Facilitar o seu endereço de correio eletrónico, endereço postal ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Também concorda que podemos utilizar esta informação para entrar em contacto consigo, caso seja necessário. (Ver a nossa Politica de Privacidade).
  5. Ao efetuar uma encomenda através da página web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
  6. Não estar envolvido em factitividadesilícitas, ilegais ou contrárias a boa-féa ordem pública, nem proceder a difusao de conteudos de propaganda de caracter racista, discriminatorio, que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, a liberdade, a honra, ou a privacidade de terceiros, e em geral viole qualquer direito reconhecido pela legislaçao em vigor.
  7. Não realizar, através das funcionalidadesincluídas nesta pagina web, qualquer Acão que possa ocasionar danos ou alterações aos conteúdos, nem obstaculizar o bom funcionamento da web, nem ocasionar problemas técnicos, introduzir vírusinformáticos, ou alterar a navegação de outros usuários.

Não obstante, a PILI CARRERA, não pode controlar, para além de outras circunstâncias, que menores de idade façam uso da página, sendo os pais e tutores os únicosresponsáveis de controlar a navegação através desta página web e estabelecer mecanismos necessários para impedir o seu acesso, não admitindo qualquer reclamação

6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos disponíveis através desta página web estão unicamente disponíveis para o seu envio para Portugal.


7. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

A informação contida nas presentes Condições e os detalhes contidos nesta pagina web, não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite contratual.

Não se considerará a relação contratual entre o utilizador e PILI CARRERA, a respeito dos produtos que tenham sido solicitados até à data que se tenha feito a aceitação expressa por parte da PILI CARRERA.
Não se realizará nenhum encargo económico até ao momento em que se produza a mencionada aceitação. No caso de que se realizasse um encargo anteriormente, o valor pago será reembolsado na íntegra. Estarão unicamente contemplados dentro da relação contratual, aqueles produtos solicitados e que sejam aceites posteriormente por PILI CARRERA. O processo de realização de uma encomenda, contempla os seguintes passos:

  1. Completar o procedimento de compra online;
  2. Clicar no botão “autorizar pagamento”;
  3. Uma vez autorizado o pagamento, irá receber por correio eletrónico um comprovativo do seu pedido, o qual se encontra pendente de aprovação por parte da PILI CARRERA;
  4. Uma vez que a encomenda seja aceite por PILI CARRERA, irá receber um correio eletrónico no qual se confirmará o pedido, momento esse onde se formalizará o contrato de compra e venda.

8. ENTREGA

A PILI CARRERA fará todos os esforçosnecessários para entregar os produtos solicitados no prazo acordado. No caso de que não estivesse sinalizado o prazo de entrega, o prazo máximoserá de 30 dias a contar da data de confirmação da encomenda.

Contudo, podem surgir atrasos por razoes como a personalização dos produtos, o acontecimento de circunstâncias imprevistas ou a zona da entrega.

No que diz respeito ao e-cartao oferta, enviaremos a data indicada por si ao realizar a encomenda.

Se por algum motivo não pudermos cumprir com a data de entrega, informarmo-lo de esta situação e dar-lhe-emos a opção de continuar com a encomenda ou anular a encomenda e proceder ao reembolso do valor pago.

Tenha em conta que não realizamos entregas ao domicílio aos sábados e domingos, salvo no caso do cartão presente, que se entregará na data indicada pelo utilizador.

Será entendido que foi entregue a encomenda no momento em que se produza a possessão material dos produtos, que se certificará mediante a assinatura da receção do pedido, no endereço de entrega convencionado.

O cartão oferta virtual entender-se-á entregado tendo em conta o estabelecido nas Condições de Uso do Cartão Oferta e, em todo o caso, na data de envio deste ao endereço de correio eletrónico indicado por si.

Caso nos seja impossívelefetuar a entrega da sua encomenda, tentaremos encontrar um lugar seguro para deixa-lo. Caso não encontremos um lugar seguro, a sua encomenda será devolvida ao nosso armazém.

Assim, deixaremos uma notificação explicando onde está o pedido, e o que deve fazer para que lhe seja enviado novamente. Caso não esteja no local da entrega na hora agendada, agradecemos que nos contate para agendar a entrega para outro dia.

No caso de que passem 30 dias desde que a sua encomenda ficou disponível para envio, e esta não tenha sido entregue por causa nãoimputável a nossa empresa, entenderemos que tenciona desistir do Contrato e consideremos a sua resolução. Como consequência da resolução do contrato, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo gastos de entrega (com expeçam de gastos adicionais resultantes da eleição de uma modalidade de entrega diferente) sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, no praxo máximo de 14 dias desde a data em que seja considerada a resolução do contrato.

Por favor, tenha em consideração que o transporte derivado da resolução do Contrato pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a repercutir-lhe os custos correspondentes.

A presente clausula não resulta da aplicação ao cartão oferta, cuja entrega se regulará pelo estabelecido nas Condições de Uso do Cartão Oferta e pelo estabelecido na cláusula anterior.

Os riscos dos produtos serão a seu cargo a partir do momento da entrega.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os valores devidos em relação a eles, incluindo as despesas de envio, ou no momento da entrega (de acordo com o definido na cláusula 9).

9. PREÇO E PAGAMENTO

O preço dos produtos será o que figura na página web. Os preços da página web incluem IVA, mas não incluem os gastos de envio, que serão adicionados ao valor total, conforme explicado no Guia de Compra.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas (salvo no estabelecido anteriormente), as alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

Uma vez que tenha selecionado todos os artigos que deseja comprar, estes serão adicionados ao carrinho de compra, e o passo seguinte será completar a encomenda e efetuar o pagamento. Para isso, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo e comprovando a informação solicitada em cada passo.

Assim, durante o processo de compra, e antes de completar o pagamento, poderá alterar os dados do seu pedido. Ainda, se é um utilizador registado, dispõe de umhistórico de todos os pedidos realizados na secção “A Minha Conta”.

Poderá utilizar como forma de pagamento cartões Visa, Master Card ou pagamento através de Paypal.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do cartão de crédito serão codificados. Uma vez recebida a encomenda, faremos uma cobrança ao seu cartão de crétido. Se o seu pagamento foi efetuado através de PayPal, a cobrança será feita no momento em que seja confirmada a encomenda.

Ao clicar em “Autorizar Pagamento”, está a confirmar que o cartão de crédito é seu.

Os cartões de crédito estarão sujeitos a comprovações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se dita entidade não autorizasse o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falha na entrega e não poderemos formalizar nenhum contrato.


10. IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO

A entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA português se o endereço de entrega está em território português. O tipo de IVA aplicável será legalmente vigente em cada momento, em função do artigo concreto que se trate.


11. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES


11.1 DIREITO LEGAL A DESISTIR DA COMPRA

Se está a contratar como consumidor e utilizador, tem direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias sem necessidade de justificação. Esse período expira 14 dias após a aquisição do material, ou caso os bens sejam entregues por separado, 14 dias depois da receção do ultimo bem, por isso ou por alguém indicado por si.

Para desistir do contrato, deverá notificarmos, no seguinte endereço: Toroso, S/N. CP 36417 – Mos (Pontevedra), Espanha, ou através do telefone 986 331207/117, ou através de correio eletrónico: shoponline@pilicarrera.com, ou através do nosso formulário de contacto, a sua decisão de desistir do Contrato a traves de uma declaraçãoinequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio eletrónico). Ainda que o seu uso não seja obrigatório, colocamos a sua disposição um formulário de desistência que esta anexo as presentes condições.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa a este direito seja efetuada antes que vença o prazo correspondente.

Consequências da desistência:

Em caso de destecia da sua parte, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os gastos de envio (com exceção dos gastos adicionais no caso de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da habitual) sem nenhuma demora, e em todo o caso, o mais tardar, 14 dia depois da data em que sejamos informados da sua decisão de desistir do contrato.

Realizaremos o reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que tenha sido utilizado para a transação inicial. Nãoincorrerá em quaisquer custos como consequências do reembolso. Não obstante, podemos reter o reembolso ate ter recebido os artigos, ou ate que apresente uma prova da devolução dos mesmos.

Deverá fazer a devolução dos produtos, solicitando na nossa página web a devolução através de uma empresa de transporte, sem nenhuma demora e num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. O prazo será considerado como cumprido, se se efetuar a devolução dos bens antes que tenha vencido o prazo.

Deverá suportar os gastos de envio diretos da devolução dos artigos, salvo utilize uma empresa de transporte gerida pela PILI CARRERA, e será responsável pela diminuição do valor de mercadorias devolvidas devido a um manuseamento artigos (excepto quando tal manipulação foi necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos artigos)

  1. Direito contratual de desistencia

Para além do direito de desistencia reconhecido legalmente aos consumidores e utilizadores e mencionado na cláusula anterior, é concedido un prazo de 30 dias, desde a Confirmacao do Envio, para realizar devoluçoes de produtos (excepto os mencionados na clausula seguinte, os quais sao excluídos do direito de desistência). A devolução de cartões oferta rege-se pelas Condições de Uso do Cartão Oferta.

No caso de devolver os produtos dentro do prazo contratual do direito de desistência, mas uma vez transcorrido o prazo legal, será unicamente reembolsado o valor pago por tais produtos.

Será o responsável pelos custos de envio dos produtos, quando não realize a devoluçãoatravés de uma empresa de transporte enviada pela Empresa.

Pode exercer o seu direito de desistência em conformidade com as disposições da cláusula anterior, embora se comunicou a sua intenção de rescindir o contrato após o período legal de desistência deve sempre entregar as mercadorias no prazo de 30 dias a partir a confirmação da entrega.

  1. Disposições comuns

Nãopoderá desistir do contrato cujo objeto seja o fornecimento de algum dos produtos seguintes:

  1. Artigos personalizados;
  2. Artigos de cosmética sem a sua caixa original que tenham sido desprecintado depois da entrega;
  3. Bens precintados por razoes de higiene que tenham sido desprecintados depois da entrega.

O seu direito a desistir do contrato será exclusivamente aplicado a aqueles produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Nãocera___2 feito nenhum reembolso se o produto foi usado depois da receção do mesmo, se o produto não esta nas mesmas condições em que foi entregue, o se tenham sofrido algum dano, pela qual deve ser muito cuidadoso com os produtos enquanto estejam na sua posse.

Por favor, devolva o artigo usando todo o seu envoltório originas, as instruções e todos os documentos que o acompanham. Em todo o caso, deverá entregar junto com o produto o seu recibo/fatura que deverá ter recebido no momento da entrega do produto.

Poderá fazer as devoluções através de uma empresa de transporte que enviaremos ao seu domicílio. Para o efeito, deve contactar-nos e solicitar uma devolução para que podamos organizar a recolha no seu domicílio. Deverá entregar a mercadoria na mesma embalagem em que a recebeu, seguindo as instruções que encontrará na página“DEVOLUCOES” nesta pagina web. Se efetuou a compra como convidado, deve solicitar a devolução através da empresa de transporte, através de 986331207/exi 117 ou enviado um correio eletrónico a shoponline@pilicarrera.com.

Esta opçãonão vai supor um custo adicional.

No caso de não desejar devolver os produtos através deste método, seráresponsável pelos custos de envio da devolução. Por favor, tenha em conta que se decide devolver os artigos com portes no destino, estamos autorizados a cobrar-lhe esses gastos.

Depois de examinar os artigos, comunicaremos se tem direito ao reembolso. Apenas de realizara o reembolso dos custos de transporte, quando a desistência seja executada no prazo de 14 dias desde a data em que comunicou a intenção de desistir. Não obstante, podemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou ate que tenha apresentado uma prova de devolução.

O reembolso será executado sempre através do mesmo método de pagamento que foi utilizado na transação da compra.

Será sua responsabilidade o custo e o risco de devolvermos os produtos, tal como indicado anteriormente.

Se tem alguma dúvida, pode entrar em contacto connoscoatravés do nosso formulário de contacto ou através do telefone 986 331207/Ext 117.

  1. Devoluções de produtos com defeito

Nos casos em que considere que no momento da entrega, o produto não corresponde ao estipulado no contrato, deve entrar em contacto connoscomediamenteatravés do nosso formulário de contacto, facilitado os dados do produto, assim como dos defeitos que tem. Pode também entrar em contacto através de 986 331207/ext. 117 E indicaremos como proceder.

 

O produto poderá ser devolvido através de uma empresa de transporte que será enviado ao seu domicílio, ou enviando-o ao endereço indicado na fatura do produto.

Examinaremos detalhadamente o produto devolvido e comunicaremos por correio eletrónico num prazo razoável, se se procede ao reembolso ou à substituição do mesmo.

O reembolso ou substituição do artigo será efetuada o antes possível, e em qualquer caso, dentro dos 14 dias seguintes a data em que lhe enviemos um correio eletrónico a confirmar o reembolso/substituição.

O valor pago pelos produtos que sejam devolvidos devido a algum defeito (quando realmente exista), serão reembolsadas na íntegra, incluídos os gastos e envio. A devoluçãoserárealizada da mesma forma que foi efetuado o pagamento.

Ficam, em todo o caso, salvaguardados os direitos reconhecidos pela lei em vigor.


12. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo que expressamente disposto o contrário nas presentes Condições, a responsabilidade da Empresa em relação a qualquer produto adquirido na nossa página web, estará limitada estritamente ao preço de compra do dito produto.

Não obstante, a nossa responsabilidadenão esta excluída, nem limitada nas seguintes situações:

  1. No caso de falecimento ou danos pessoais ocasionados por neglicência nossa;
  2. Em caso de fraude;
  3. Em qualquer caso em que seria ilegal ou ilegal para nós excluir ou limitar, ou tentar excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, na medida do legalmente permitido y salvo que nas presentes Condições se disponha o contrário, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

  1. Perda de vendas;
  2. Perda de negócio;
  3. Cessação de lucros ou perda de contratos;
  4. Perda de poupanças
  5. Perda de dados;
  6. Perda de tempo de gestão.

Devido a natureza aberta desta pagina web, e da possibilidade que se produzam erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e segurança da informação transmitida ou obtida por meio desta página, a não ser que se estabeleça expressamente o contrário.

Todo o produto descrições, informações e materiais neste site são fornecidos "como um corpo" sem garantias expressas ou implícitas sobre eles, exceto legalmente estabelecido. Nesse sentido, se contrata como consumidor e utilizador, estamos obrigados a entregar-lhe artigos que sejam conformes no Contrato, respondendo perante si no caso de qualquer falta de conformidade que exista no momento d entrega do produto. Entende-se que os produtos são conformes com o Contrato, sempre que (i) se ajustem a descrição realizada e tenham as qualidades apresentadas na página web, (ii) sejam aptos para os usos a que se destinam os produtos do mesmo tipo, e (iii) apresentem a qualidade e desempenho habituais esperados de um produto do mesmo tipo.

Com o alcance que a lei permite, excluímos todas as garantias, salvo aquelas que não possam ser legitimamente excluídas frente aos consumidores e utilizadores.

Os produtos que vendemos, especialmente os produtos artesanais, podem frequentemente apresentar as características dos materiais naturais que se utilizam no seu processo de fabricação. Estas características, tais como a variação nos grãos, na textura, nos nós e nas coresnãoserão considerados defeitos. Pelo contrário, a sua presença deveria ser esperada e apreciada. Selecionamos unicamente os produtos que máxima qualidade, mas as características naturais sãoinevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.

O disposto nesta clausula nãoafetará os seus direitos como consumidor ou utilizador, nem o seu direito a desistir do contrato.



13. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A norma aplicável exige que parte da informação ou comunicações que são enviadas sejam por escrito. Mediante o uso desta pagina web, aceita que a maior parte das ditas comunicações sejam através de correio eletrónico.

Entraremos em contacto através de correio eletrónico ou facilitaremos informaçãoatravés de avisos na página web. Para efeitos contratuais, é consciente do uso deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e outras comunicações que sejam enviadas de forma eletrónica cumprem os requisitos legais de ser por escrito. Esta condiçãonãoafetará os seus direitos reconhecidos por lei.


14. NOTIFICAÇÕES

s notificações enviadas pelo cliente, deverão ser preferivelmente através do nosso formulário de contacto. Nos termos do disposto anteriormente, e salvo disposição em contrário, podemos enviar comunicações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido por você ao realizar uma encomenda.

Entender-se-á que as notificações foram recebidas e foram corretamente realizadas no mesmo instante em que sejam submetidas na nossa página web: 24 horas depois de ter sido enviado um correio eletrónico y 3 dias depois no caso de uma carta.

Para provar que a notificação foi feita é suficiente com provar, no caso de uma carta, que tinha o endereço correto, estava corretamente selada e foi devidamente entregue nos correios. No caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado ao endereço de correio eletrónico especificado pelo recetor.



15. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de algumas das obrigações sob um contrato, cujas causas se devam a acontecimentos que estão fora do nosso controlo: “Causas de Força Maior”.

As “Causas de Força Maior” incluirão qualquer cato, acontecimento, omissão ou incidente que esteja fora do nosso controlo entre outros:

  1. Greves, fechos ou outras medidas reivindicativas;
  2. Comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
  3. Incendio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
  4. Impossibilidade da utilização de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transportepúblicos ou privados;
  5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações;
  6. Catos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridadepública;
  7. Greves, falhas ou acidentes de transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

Entender-se-á que as nossas obrigações derivadas de contratos, serão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e teremos ao dispor uma ampliação do prazo para cumprir ditas obrigações, por um período de tempo igual ao que durou a força maior.

Utilizaremos todos os meios para que termine a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações em virtude do contrato, apesar da Causa de Força Maior.

16. RENUNCIA

A falta de exigência para a nossa quota de cumprimento rigoroso de qualquer das obrigações assumidas sob um contrato ou nestas Condições; ou falta de execução dos direitos e ações que possam corresponder-nos, não constitui uma renúncia ou limitação em relação a esses direitos ou prerrogativas, nãoo exonera do cumprimento de tais obrigações.

Nenhuma renúncia da nossa parte a um direito ou Acão concreta, vai supor uma renúncia a outros direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia da nossa parte, a alguma das presentes condições, aos direitos ou as ações derivadas do contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente uma renuncia s se formalize, e se comunique por escrito em conformidade ao disposto na cláusula anterior.

17. NULIDADE PARCIAL

Se alguma das presentes condições, ou alguma disposição de um Contrato fossem declaradas nulas e sem efeito por resolução firme ditada por uma autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerao em vigor, sem que sejam afectados por dita declaracao de nulidade

18. ACORDO COMPLETO

As presentes condições e todo documento a que se faça referencia expressamente nas mesmas, constituem o acordo íntegro existente entre si e a empresa, em relação ao objeto das mesmas e substituem qualquer outro acordo ou promessa anterior entre si e a empresa (verbalmente ou por escrito).

Reconhecemos ter concordado com a celebração do acordo sem ter contado com qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pode ser inferida a partir de qualquer declaração ou escrito em negociações por os dois anteriormente ao contrato, exceto o que é explicitamente mencionado nestas Condições.


Nem o utilizador nem a empresa teremos medidas contra qualquer declaração falsa feita pela outra parte, oralmente ou por escrito, antes da data do Contrato (salvo que se tivesse feito tal declaração falsa de forma fraudulenta) e a única ação que terá a outra parte, será por incumprimento de contrato em conformidade com as disposições destas Condições.

19. DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES

Temos o direito a rever e alterar as presentes Condições em qualquer momento. O utilizador estará sujeito às políticas e condições vigentes no momento em que use a presente pagina web ou realize cada pedido, salvo que pela lei ou decisão de organismos governamentais devamos realizar algum tipo de alteração com caracter retractivo, em cujo caso, as alteraçõespossíveisafetarãotambém as encomendas feitas anteriormente.

20. LEGISLAÇÃO APLICAVEL E JURISDIÇÃO

O uso da nossa página web e os contratos de compra de produtosatravés dessa página, regem-se pela legislação portuguesa.


Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o uso do site ou estes contratos estarão sujeitos à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. Se você está contratando como um consumidor, nada nesta cláusula prejudica os direitos reconhecidos como tal pela legislação vigente.

* Anexo: Formulário de desistência

Modelo de formulário de desistência
(Apenas deve preencher o formulário se pretender desistir do contrato)

À Atenção de: Pili Carrera S.L. – Sucursal em Portugal, actuando baixo o nome comercial de PILI CARRERA.

Comunico que desisto do presente contrato:
Pedido em/recebidoem (*)
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Assinaturade consumidor (Apenas se apresenta o formulário em versão papel)
Data
(*) Riscar o que não se aplique